Trabalho escravo no Brasil contemporâneo, as dificuldades de identificar e punir tal crime.

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da língua portuguesa sobre o tema “Trabalho escravo no Brasil contemporâneo, as dificuldades de identificar e punir tal crime”, apresentando experiência ou proposta de ação social, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.


Texto 1


Trabalho escravo atualmente

O que é o trabalho escravo atualmente?


O termo escravidão logo traz à tona a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.

Mais de um século depois, porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.

Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e para o seu acompanhamento foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com a participação de instituições da sociedade civil pioneiras nas ações de combate ao trabalho escravo no país.

O crime de trabalho escravo atualmente deve ser punido com prisão de dois a oito anos. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito. A iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o trabalho escravo um crime que pode ser equiparado ao genocídio e julgado pelo Tribunal Penal Internacional.

Porém, passados mais de seis anos, a legislação praticamente não foi aplicada, deixando no ar a sensação de impunidade, apontada pela OIT como uma das principais causas do trabalho forçado no mundo. Tanto que já há propostas no Congresso que aumentam a pena e tentam definir de maneira mais precisa o crime da escravização contemporânea.


https://www.senado.gov.br/NOTICIAS/JORNAL/EMDISCUSSAO/trabalho-escravo/trabalho-escravo-atualmente.aspx


Texto 2



Junho de 2010: trabalhadores escravizados em fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul recebem suas refeições. Foto: Joao Roberto Ripper / Imagens Humanas


https://www.senado.gov.br/NOTICIAS/JORNAL/EMDISCUSSAO/trabalho-escravo/trabalho-escravo-atualmente.aspx


Texto 3


Mulher é libertada em MG após 38 anos vivendo em condições análogas à escravidão


Uma mulher negra, de 46 anos, e que desde os 8 anos de idade vivia em condições análogas a escravidão. Uma investigação do Ministério Público do Trabalho revelou a história de Madalena, uma doméstica explorada por uma família de Minas Gerais.

Ela não recebia salário, não tinha direitos, e vivia reclusa, sob a vigilância dos patrões até o fim de novembro, quando foi libertada por auditores fiscais do trabalho e pela Polícia Federal de um apartamento no centro de Patos de Minas.

Desde 1995, 55 mil pessoas foram resgatadas em situação de escravidão no país, a maioria na zona rural. Ano passado, 14 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico - que é mais difícil de ser identificado.


https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/12/20/mulher-e-libertada-em-mg-apos-38-anos-vivendo-em-condicoes-analogas-a-escravidao.ghtml


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