Trabalho doméstico: desafios para um trabalho decente

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da língua portuguesa sobre o tema trabalho doméstico: desafios para um trabalho decente, apresentando experiência ou proposta de ação social, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.


TEXTO 1

A legislação brasileira, de forma semelhante a muitos países no mundo, define o trabalho doméstico remunerado como aquele "realizado por pessoa maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas". Compõem a categoria, na legislação brasileira, as pessoas que trabalham como


cozinheiro(a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a), vigia, motorista particular, jardineiro(a), acompanhante de idosos(as), entre outras. O(a) caseiro(a) também é considerado(a) empregado(a) doméstico(a), quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.]


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO


TEXTO 2


TEXTO 3


Seis anos após ter sido aprovada a emenda constitucional que equiparou os direitos de trabalhadores domésticos aos dos demais empregados –conhecida como “PEC das Domésticas“–, o nível de formalização do setor permanece baixo.


No final de 2013, eram 5,97 milhões de empregados domésticos no país, segundo dados do IBGE. Desses, apenas 31% (1,86 milhão de trabalhadores) tinham carteira assinada. No final de 2018, o nível de formalidade era ainda menor: eram 6,27 milhões de empregados e só 28% (1,78 milhão de pessoas) tinham carteira assinada.


O que aconteceu com a promulgação da PEC foi a quebra de 1 grande elo da cultura escravista, com a criação da jornada de trabalho. Foi 1 grande ganho, mas a regulamentação dos direitos veio depois. explica Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

‘Avelino avalia que a PEC não precisa passar por modificações: “O problema é a lei ser cumprida. Se as empresas são pouco fiscalizadas, imagina o trabalho doméstico. A PEC é um marco para a categoria, que conta hoje com 6,3 milhões de trabalhadores no Brasil.


Disponível em: https://www.domesticalegal.com.br/seis-anos-apos-pec-das-domesticas-70-das-empregadas-estao-informais/

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