Os efeitos da legalização dos jogos de azar no Brasil

Atualizado: 21 de ago.

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Os efeitos da legalização dos jogos de azar no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.


Texto 1:


Proposta que legaliza jogos de azar não tem consenso entre parlamentares


Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, o projeto não tem consenso entre os deputados.

A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em Plenário e teve aprovado o regime de urgência. O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.

A proposta determina ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos).

Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda.


Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/849029-proposta-que-legaliza-jogos-de-azar-nao-tem-consenso-entre-parlamentares/


Texto 2:



Texto 3:


Indústria de jogos e apostas on-line crescerão mais de US $ 100 bilhões até 2026, afirmam analistas


De acordo com o relatório, o mercado global de jogos e apostas online e receita de ações vai crescer US$ 755 milhões em 2019 para atingir US$ 100 bilhões em 2026, em crescimento de 10% durante o ciclo. O estudo inclui uma análise detalhada das receitas e estratégias de líderes do setor, incluindo Bet365 Group Ltd., Betfred Ltd., 888 Holdings plc., Paddy Power Betfair plc, GVC Holdings plc, Fortuna Entertainment Group e outros.


O relatório aponta que o crescimento do mercado está intimamente ligado ao desenvolvimento e alcance da internet ao redor do mundo. Isso inclui uma geração extremamente conectada. Segundo levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano passado, cerca de 4,6 bilhões de pessoas no mundo estava conectadas à internet.



Esse mercado também é enormemente motivado pelo crescimento da utilização dos dispositivos móveis. A crescente propagação de aplicativos móveis ampliou a oportunidade de crescimento geral do mercado. Assim, espera-se que o aumento constante observado no uso da Internet e streaming e jogos online alimente o crescimento do mercado nos próximos anos.

A Europa dominou o mercado de jogos e apostas online, representando 52% do consumo de jogos e apostas online globalmente em 2019. Espera-se que o continente projete uma enorme receita no mercado global de jogos e apostas online, principalmente devido à enorme demanda proveniente dos países no Ocidente.


Disponível em: https://www.bitmag.com.br/industria-de-jogos-e-apostas-on-line-crescerao-mais-de-us-100-bilhoes-ate-2026-afirmam-analistas/






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