Os desafios enfrentados pelas trabalhadoras domésticas no Brasil

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da língua portuguesa sobre o tema Os desafios enfrentados pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, apresentando experiência ou proposta de ação social, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.


Texto 1:


Mulher é resgatada após 72 anos de trabalho escravo doméstico no Rio


A idosa escravizada por 72 anos por uma família da Zona Norte do Rio chegou a se aposentar, mas o cartão e a senha ficavam em poder dos patrões. A força-tarefa que a resgatou afirma ainda que a trabalhadora jamais recebeu salários ou benefícios, nem gozou férias.

A mulher, salva em março por auditores-fiscais da Superintendência do Trabalho no Rio de Janeiro, é o caso mais antigo de exploração no Brasil.


“Essa senhora, que os empregadores alegam que é da família — e não é —, fica absolutamente submissa. O empregador que fala por ela. Qualquer resposta que a gente solicita dela, é o empregador que responde. Os documentos dela não estão de posse dela mesma. O empregador que tem esses documentos”, contou Alexandre Lyra, auditor fiscal do trabalho.


Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/13/patroes-de-idosa-escravizada-por-72-anos-controlavam-ate-a-aposentadoria-dela-diz-forca-tarefa.ghtml


Texto 2:


PEC das domésticas completará dez anos, mas informalidade persiste


Quase dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, conhecida como a PEC das Domésticas, a empregadas ainda amargam um alto índice de informalidade, intensificado pela pandemia de covid-19. Segundo o Instituto Doméstica Legal, o estado do Rio perdeu 46 mil postos de trabalho doméstico na comparação entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021. O estado também registrou aumento da informalidade, de 72,42% para 76,80%, e redução da formalidade, de 27,58% para 23,20%.


De acordo com Mario Avelino, presidente da entidade, fazendo um comparativo com os dois períodos, foram 659 mil postos de trabalho a menos no país - redução de 10,37%, além do aumento da informalidade em 3,26%, passando de 72,15% em 2019 para 75,41% no ano passado, e a diminuição da formalidade em 3,26%, de 27,85% em 2019 para 24,59% em 2021.


Disponível em: https://economia.ig.com.br/2022-03-28/pec-domesticas-informalidade.html


Texto 3:


A categoria de empregados domésticos é historicamente uma classe discriminada e desprezada. Ainda que, devagarzinho, alguns direitos tenham sido concedidos, isso dependia de ação judicial. O doméstico que se sentia injustiçado ajuizava uma ação trabalhista, e o juiz é quem decidia se o requerente dispunha de fato determinado direito.

Isso trazia bastante insegurança para os trabalhadores, visto que a jurisprudência nem sempre estava uniformizada, ou seja, cada juiz poderia interpretar a seu modo a lei. Muitas vezes, isso fazia com que situações idênticas tivessem julgamentos diferentes.


A partir de 2013, com a aprovação da PEC das Domésticas, houve um grande avanço no reconhecimento dos direitos da classe. Muitas injustiças foram corrigidas, e os domésticos foram colocados em pé de igualdade com os demais trabalhadores. Apesar disso, ainda há muito a conquistar, e algumas situações precisam ser reconhecidas.


A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).


Disponível em: https://www.lalabee.com.br/blog/pec-das-domesticas-ebook/



Texto 4:



420 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo