A questão das pessoas desaparecidas no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A questão das pessoas desaparecidas no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.




Texto 1:


LEI Nº 13.812, DE 16 DE MARÇO DE 2019

Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Parágrafo único. Os deveres atribuídos por esta Lei aos Estados e a órgãos estaduais aplicam-se ao Distrito Federal e aos Territórios.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:

I – pessoa desaparecida: todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas;

II – criança ou adolescente desaparecido: toda pessoa desaparecida menor de 18 (dezoito) anos;


Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13812.htm



Texto 2:





Texto 3:


O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas.

Segundo Marianne Pecassou, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, esse pesar é agravado pela burocracia a que se submetem nos órgãos de busca e de assistência social. Ela afirma que as famílias têm necessidades específicas, que vão desde o apoio econômico, psicológico e psicossocial até a elaboração de roteiros para buscar os desaparecidos.

— Enquanto essas necessidades não forem satisfeitas, as famílias muito dificilmente conseguirão reconstruir suas vidas — declarou Marianne.

Uma pesquisa encomendada pela Cruz Vermelha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de notificações de desaparecidos em 2016 foi de 71,8 mil. Em dez anos, de acordo com os registros policiais, foram mais de 693 mil pessoas desaparecidas. No entanto, esses números estão desatualizados, já que o levantamento de 2016 não contabilizou dados de cinco estados, porque eles não repassaram esses registros.

Os dados são preocupantes, segundo Marianne, porque são apenas indicativos e não contemplam a real situação.

— É muito difícil ter números exatos, até porque eles não indicam quantas pessoas reaparecem — ponderou.

Os dados do Fórum de Segurança Pública refletem parcialmente o problema. Segundo os especialistas, um dos motivos é o fato de que os familiares não sabem claramente a quem procurar para relatar os desaparecimentos.


Fonte: Agência Senado


Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/burocracia-atrapalha-busca-de-desaparecidos




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