A participação da sociedade na gestão de segurança pública no Brasil

Atualizado: 8 de jun. de 2021

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A participação da sociedade na gestão de segurança pública no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.


Texto 1:

DISQUE 100 - Ministério da Mulher divulga Relatório 2019

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou o Relatório 2019 - Disque Direitos Humanos, com capítulo especial sobre crianças e adolescentes.

Segundo o relatório, o Disque 100 registrou em 2019 um total de 86.837 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, 14% a mais do que no ano de 2018. Essa elevação no número de registros se encontra próximo ao aumento global de denúncias, decorrente da melhoria da qualidade do serviço.

As principais violações sofridas por esse grupo são, em escalada decrescente:


Maio Laranja

Na oportunidade da divulgação dos dados de violência sexual contra crianças e adolescentes, dia 18 de maio, também foi lançada a Campanha Nacional Maio Laranja, promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"A campanha tem como escopo incentivar a realização de atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é tirar o tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes" afirma o secretário Maurício Cunha.


O que é o Disque 100 ?

O serviço pode ser considerado como "pronto socorro" dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

Por meio desse serviço, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.

O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.


Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/2020/05/294/DISQUE-100-Ministerio-da-Mulher-divulga-Relatorio-2019.html


Texto 2:

Título V Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo III Da Segurança Pública

O Artigo 144 da Constituição afirma que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.


Acesso em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.03.2021/art_144_.asp


Texto 3:


Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios

O sistema político, surgido na modernidade, e que predomina nos governos contemporâneos, demonstra que o papel das organizações políticas, primordialmente o do Estado, tem sido reestruturado para atender ao movimento dinâmico da sociedade. Demonstra, também, a consolidação do processo civilizacional, em curso neste século 21, que impõe a necessidade de segurança como garantia do exercício da cidadania.

A segurança da sociedade surge como o principal requisito à garantia de direitos e ao cumprimento de deveres, estabelecidos nos ordenamentos jurídicos. A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. Às instituições ou órgãos estatais, incumbidos de adotar ações voltadas para garantir a segurança da sociedade, denomina-se sistema de segurança pública, tendo como eixo político estratégico a política de segurança pública, ou seja, o conjunto de ações delineadas em planos e programas e implementados como forma de garantir a segurança individual e coletiva.

A questão da segurança pública tem despertado o interesse de diversos estudiosos, da sociedade e dos governos. Os instrumentos de enfrentamento da criminalidade e da violência têm sido insuficientes para proporcionar a segurança individual e coletiva. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados os mecanismos e as estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afeta o meio social. A participação da sociedade por meio de suas instituições representativas torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública. A complexidade da questão implica na necessidade de efetiva participação social, como forma de democratizar o aparelho estatal no sentido de garantia de uma segurança cidadã.

(Scielo Brasil, Jun 2011. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rk/a/bnjfd8BgmpTSXSSSyXQ3qbj/?lang=pt>. Acesso em: 07, junho 2021.)


Texto 4: